Produto: plataforma digital LeadsGo (SaaS de atendimento com IA, widget, leads, painéis e integrações).
1. Aceite, partes e prevalência
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do LeadsGo por pessoas físicas ou jurídicas que se cadastram como Cliente (titular da conta contratante), seus usuários autorizados e, no que couber, visitantes do site institucional. A contraparte contratual é exclusivamente a Global Solutions Tech LLC, sociedade limitada de Wyoming, EUA.
O aceite ocorre por: (i) checkbox de cadastro/trial; (ii) login e uso continuado; (iii) pagamento de fatura; ou (iv) assinatura de proposta comercial que incorpore estes Termos. Em caso de conflito entre proposta comercial assinada e estes Termos, prevalece a proposta no ponto específico; no restante, estes Termos. A Política de Privacidade e a Política de Pagamentos integram este contrato.
2. Objeto e natureza da licença
A Empresa concede ao Cliente licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar o software como serviço (SaaS) durante a vigência da assinatura, nos limites do plano contratado (usuários, conversas, recursos de catálogo, etc.). Não há venda de código-fonte, cópia perpétua do software nem cessão de direitos autorais.
O serviço inclui, conforme plano: widget embutível, fluxos de IA, gestão de leads/kanban, painéis analíticos, base de conhecimento, chamados de suporte, faturamento e demais módulos liberados no painel. Funcionalidades em beta podem ser alteradas ou descontinuadas com aviso razoável.
3. Conta, elegibilidade e segurança
- O Cliente declara capacidade civil/empresarial para contratar e veracidade dos dados cadastrais (incluindo CNPJ/CPF quando exigidos).
- Credenciais são pessoais; o Cliente responde por atos de seus usuários e pela gestão de permissões internas.
- É obrigatório manter e-mail válido para avisos de cobrança, segurança e alterações contratuais.
- A Empresa pode recusar, suspender ou cancelar contas com indícios de fraude, abuso, sanções internacionais ou violação destes Termos.
4. Planos, trial, renovação e cobrança
Preços, ciclos (mensal/anual), limites e add-ons constam do site, do painel ou da proposta. O trial, quando oferecido, é cortesia por prazo determinado, sem garantia de conversão automática em plano pago sem ato do Cliente (salvo disposição clara em contrário no funil). Após o término do trial sem contratação, o acesso pode ser restrito ou encerrado e dados tratados conforme a Política de Privacidade.
Assinaturas pagas renovam-se automaticamente ao fim do ciclo, salvo cancelamento pelo Cliente antes do próximo vencimento, pelos meios disponibilizados no painel ou suporte. A cobrança, meios de pagamento, inadimplência e a política de não reembolso após liberação de acesso estão detalhadas na Política de Pagamentos e Reembolsos, que prevalece sobre qualquer expectativa comercial genérica de “arrependimento” após o início da fruição do serviço digital.
5. Uso aceitável (proibições)
O Cliente e seus usuários não podem, direta ou indiretamente:
- violar lei, direitos de terceiros, ordem pública ou regulamentos setoriais aplicáveis ao seu negócio;
- usar o serviço para spam, phishing, engenharia social, discurso ilícito, exploração sexual, terrorismo, fraude ou lavagem de dinheiro;
- tentar engenharia reversa, scraping abusivo, sobrecarga deliberada (DDoS), bypass de limites técnicos ou exploração de falhas;
- revender, sublicenciar, white-label não autorizado ou alugar o acesso a terceiros fora do modelo contratado;
- remover avisos de propriedade intelectual, marcas ou atribuições da Empresa;
- apresentar o LeadsGo como se fosse software de propriedade do Cliente ou de terceiro sem autorização;
- inserir malwares, ou dados de terceiros sem base legal própria (LGPD/CDC/Marco Civil, conforme o caso);
- utilizar o produto para competir deslealmente com a Empresa (ex.: copiar fluxos proprietários para clonar o serviço).
A Empresa pode auditar uso anômalo, registrar evidências técnicas e suspender preventivamente o acesso para conter danos, sem que isso configure falha de serviço ou gere indenização automática.
6. Conteúdo, dados do Cliente e LGPD
O Cliente permanece titular dos dados e conteúdos que inserir ou coletar via widget em seus canais (“Dados do Cliente”). Concede à Empresa licença mundial, limitada e não exclusiva para hospedar, processar, transmitir e exibir tais dados somente na medida necessária à prestação, segurança, suporte e melhoria operacional do serviço.
Na relação com visitantes do site do Cliente, o Cliente é, em regra, o controlador; a Empresa atua como operadora, nos termos da Política de Privacidade. O Cliente garante que possui base legal e avisos adequados para a coleta. A Empresa pode remover ou restringir conteúdos manifestamente ilícitos ou que coloquem a plataforma em risco jurídico.
7. Propriedade intelectual da Empresa
São de titularidade exclusiva da Global Solutions Tech LLC (ou de seus licenciantes): o software LeadsGo, código, arquitetura, APIs, modelos de interface, documentação, marcas, logotipos, identidade visual, vídeos demonstrativos, textos do site, bases de conhecimento internas, pipelines de IA, relatórios agregados de telemetria e quaisquer melhorias derivadas do uso do serviço.
O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade sobre o sistema. Feedback e sugestões enviados à Empresa poderão ser utilizados livremente para aprimorar o produto, sem obrigação de remuneração, desde que não revelem segredo de negócio identificável do Cliente sem necessidade.
8. Inteligência artificial — natureza probabilística
Respostas geradas por IA são estatísticas e podem conter imprecisões, omissões ou desatualizações. O Cliente é responsável por revisar fluxos críticos (jurídico, saúde, financeiro, segurança) e por definir limites de atuação do bot. A Empresa não garante que a IA substitua profissionais humanos habilitados nem que atinja taxa de conversão específica de vendas.
9. Disponibilidade, manutenção e suporte
Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço é prestado “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, salvo SLA escrito em proposta enterprise. Podem ocorrer manutenções programadas ou emergenciais, instabilidades de provedores de nuvem, de gateways de pagamento ou de redes de terceiros. O suporte ocorre pelos canais oficiais do painel (chamados), em horário comercial da operação, salvo plano com suporte estendido contratado.
10. Isenções de garantia e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa não garante resultados comerciais específicos, ausência total de erros ou compatibilidade com todos os ambientes legados do Cliente. Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos, morais punitivos ou perda de dados causada por falha do Cliente em manter backups próprios de conteúdos exportáveis.
A responsabilidade total da Empresa por danos diretos comprovados decorrentes destes Termos fica limitada, em agregado, ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Empresa nos três (3) meses anteriores ao fato gerador, ou ao valor do ciclo mensal vigente se superior e se a lei não permitir limitação inferior. Nada neste item exclui responsabilidade por dolo ou culpa grave quando a renúncia for vedada por norma de ordem pública aplicável.
11. Suspensão, rescisão e efeitos
O Cliente pode cancelar a renovação futura pelo painel ou suporte. A Empresa pode suspender ou rescindir por: inadimplência; violação destes Termos; risco de segurança; ordem legal; ou descontinuação do produto com aviso razoável e, se cabível, crédito proporcional de períodos pré-pagos não usufruídos — sem confundir com “reembolso por arrependimento” após fruição, tratado na Política de Pagamentos.
Após o término, o acesso cessa. Exportações de dados, quando disponíveis, devem ser solicitadas tempestivamente. Cláusulas de IP, limitação de responsabilidade, pagamento devido, confidencialidade e foro sobrevivem à rescisão.
12. Lei aplicável, foro e idioma
Estes Termos são interpretados de boa-fé. Para Clientes consumidores pessoas físicas no Brasil, aplicam-se as normas cogentes do CDC e da LGPD, sem prejuízo da validade das cláusulas lícitas de limitação e da descrição do serviço digital. Para relações empresariais (B2B), as partes elegem as leis do Estado de Wyoming, EUA, e o foro da comarca de Sheridan County, Wyoming, salvo disposição imperativa em contrário. O idioma de referência é o português brasileiro desta versão; traduções são cortesia.
Contato contratual: contato@globals.tech · Global Solutions Tech LLC · 30 N Gould St Ste R, Sheridan, Wyoming — USA.